HORA H

1 de Fevereiro, 2018

No Parlamento Europeu, com a correria dos dias, sentimos que nos aproximamos a passos demasiadamente largos para o final do mandato. Ainda que falte mais de um ano para as próximas eleições europeias, que decorrerão a 26 de Maio de 2019, no nosso país, o diferente marco do tempo das instituições europeias, morosas pela complexidade do processo legislativo, obriga-nos à preparação do final deste mandato e do início do próximo.

É o momento em que fazemos um balanço e percebemos se nos aproximamos ou desviamos da lista de prioridades estabelecidas no início do mandato, num sprint final para as salvaguardarmos. É o momento em que nos apercebemos da influência conquistada pelos Eurodeputados até agora, numa disputa pela Europa que queremos para os próximos anos, em que vamos definir, entre outros dossiês de extrema relevância, que apoios e fundos europeus serão atribuídos após 2020, naquele que é designado o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2020, nos quais se incluem os fundos europeus estruturais e de investimento que tão importantes são para o nosso País e para a nossa Região. É o momento em que se iniciam as principais reformas das políticas europeias, como a agricultura ou o orçamento comunitário e em que tem de ficar expresso, preto no branco, quais os mecanismos e montantes de apoio à nossa Região. É este o momento que determina se todo o trabalho entretanto desenvolvido tem consequência prática, em que as manifestações de apoio às Regiões Ultraperiféricas (RUPs) conquistadas ao longo do mandato de nada servirão se não tiverem tradução nos regulamentos Europeus que agora se reformam.

Por isso é que foi tão importante ter ficado como responsável do Parlamento por uma das pastas, na negociação do QFP. Neste caso, fiquei responsável pela negociação do orçamento da Agricultura, o que me permitiu integrar a primeira linha negociadora e continuar a exercer toda a minha influência na defesa dos nossos interesses de forma global.

Na Agricultura, consegui que a respectiva comissão parlamentar aprovasse, por larga maioria, um aumento do nosso POSEI, conquista da maior relevância quando todos estamos a lutar pelo orçamento agrícola nos pós-2020. Quando existe uma forte pressão para a perda de orçamento a nível global, os Eurodeputados da Comissão da Agricultura expressaram a intenção do reforço do apoio agrícola às RUPs. Contudo, sabendo que o mais relevante é a expressão de todo o plenário de Eurodeputados, reforcei esta posição, garantindo que o relatório-base da responsabilidade da Comissão Parlamentar dos Orçamentos inclua esta pretensão, o que nos dá muito boas perspectivas de sucesso final.

O mesmo não sucedeu com as Pescas. O relatório da respectiva comissão parlamentar não conteve qualquer referência ao programa de apoio específico para as RUPs (POSEI). Talvez por considerarem os respectivos Deputados que a situação destas Regiões já se encontra salvaguardada dado o seu texto integrar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), conformismo que nunca partilhei. Para além de estar em causa a defesa do Estatuto da Ultraperiferia no processo de autonomização processual, há que lutar contra uma aglutinação que prejudica os nossos pescadores. A verdade é que neste QFP que vigora desde 2014, os apoios às RUPs para as Pescas atrasaram-se, o que não sucedeu na Agricultura, simplesmente porque ficámos dependentes da regulamentação do então novo Fundo Europeu, por não termos um mecanismo autónomo. Foi por isso que, desde a primeira hora, lutei pelo reestabelecimento do POSEI Pescas, e continuarei a fazê-lo. Assim, e para que o Parlamento, na sua votação final, determine no sentido das RUPs voltarem a ter um POSEI Pescas, apresentei uma alteração, com esse teor, ao relatório da Comissão do Orçamento.

É na hora H que se vê quem realmente luta para cumprir com os objectivos a que se propôs. Se não o fizermos, todo o resto fica apenas subjacente à pura dialéctica.

 

Sofia Ribeiro

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