NEGOCIAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS – ERROS A EVITAR

10 de Maio, 2018

A proposta que a Comissão Europeia apresentou para o próximo quadro financeiro plurianual, que pretende definir a atribuição de fundos europeus para o período compreendido entre 2021 e 2027, apresenta cortes perigosos em duas áreas essenciais para o desenvolvimento de Portugal e, ainda mais, dos Açores em específico, nomeadamente na política de coesão e na política agrícola comum (PAC). Rapidamente, e bem, surgiram várias vozes de contestação, mas há que ter cuidado com os argumentos aduzidos, para não corrermos o risco de menosprezar o real alcance desta proposta.

Em primeiro lugar, não podemos olvidar que embora haja um argumento matemático para a redução de fundos, existem claras intenções políticas de dispersão dos pilares tradicionais de financiamento europeu. Se o BREXIT tem um impacto líquido de, no mínimo, 10 mil milhões de euros anuais e se há necessidade de reforçar a segurança e a defesa, o que, obviamente, tem um impacto financeiro de maior pressão nos fundos a atribuir, a maior dotação financeira nos mecanismos de mobilidade jovem e de apoio à inovação e à investigação, em detrimento da coesão e da PAC, revela uma clara intenção política. Este será o resultado de perigosos e não recentes discursos de questionamento da eficácia da atribuição de fundos de coesão, acompanhados de teorias da necessidade de investimento em áreas que se traduzam em maior dotação de competências laborais (em especial aos jovens) e de investimento no desenvolvimento científico. Estas constituem duas áreas fundamentais para um crescimento sustentado, mas devem estar associadas a mecanismos que potenciem a convergência (objectivo da política de coesão), sob pena de se maximizarem as assimetrias. Simplesmente porque num país mais desenvolvido e central é mais fácil aceder à investigação e à mobilidade do que num país menos desenvolvido ou de uma Região Ultraperiférica (RUP).

Outro erro será o de se assumir à priori, como a Comissão quer fazer crer, que haverá uma diferenciação para países menos desenvolvidos, como Portugal, ou para as RUPs. Ainda que possa haver uma diluição dos cortes, uma vez que se deixará de aplicar fundos ao Reino Unido, os critérios de distribuição pelos Estados-Membros serão negociados apenas após uma eventual aprovação do QFP pelo Conselho e pelo Parlamento e não há neste momento qualquer garantia de diferenciação positiva. Mesmo que houvesse, ter-se-ia sempre de proteger os princípios basilares da União Europeia e a sua expressão no financiamento. Inclusivamente, no sector agrícola, não podemos embarcar em promessas de que a aplicação de um limite máximo aos pagamentos directos aos Agricultores das explorações maiores associado ao princípio da degressividade e da convergência protegerá a pequena Agricultura compensará os cortes neste sector. Novamente, por uma questão de princípio, mas porque não podemos assumir como adquirida aquela que aparentemente será uma boa intenção do Comissário da Agricultura, mas que dependerá de aprovação pelo Conselho, que no passado se mostrou contrário a estes princípios.

A negociação agora é que vai começar. Como diz o Povo, não podemos pôr o carro à frente dos bois nem aceitar que nos apresentem cenouras.

 

Sofia Ribeiro

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