NOTAS DE UMA LEIGA

11 de Maio, 2017

Não tenho qualquer problema em afirmar que sou uma leiga nas Ciências do Mar. Afirmo-o sem qualquer sentimento de inferioridade, em resposta ao meu colega Ricardo Serrão Santos que, num artigo de opinião na passada semana, decidiu puxar dos seus galões de Cientista. Não deixa, porém, de ser sintomático que o Deputado-Cientista, que se tem multiplicado em conferências e artigos científicos não tenha apresentado qualquer argumento científico nem evidenciado qualquer erro científico na minha prestação que criticou com demasiada ligeireza. A alusão que faz à Ciência incide num putativo conflito entre a sustentabilidade das Pescas e os interesses sociais, entre a defesa ambiental e os recursos da Pesca. Aqui estaremos mais uma vez em campos opostos, na medida em que eu não faço uma tal associação imediata e sei que os Pescadores dos Açores, de forma global, são os principais defensores do Mar e os mais interessados na garantia de que continuarão a dispor dos recursos necessários à sua subsistência. O conflito não é entre a Ciência e a Pesca, o real conflito que se deve colocar a quem representa outros é o de como melhor vamos resolver os seus problemas.

A diletância do Deputado-Cientista ficou logo marcada, no processo de discussão da gestão das frotas das Regiões Ultraperiféricas (RUPs), quando se absteve, na Comissão das Pescas em que é Coordenador dos Socialistas, na proposta que todos os Deputados das RUPs apresentaram no sentido de haver a possibilidade de financiamento público nacional ou Europeu para a renovação dos barcos de pesca nessas regiões. Não votou nem a favor nem contra uma proposta que ele próprio tinha assinado, tendo inclusivamente dado indicação de voto negativo aos seus colegas socialistas! Perdemos na Comissão das Pescas por apenas três votos. Certamente que se tivéssemos tido o voto favorável do Deputado-Cientista e Coordenador, o resultado teria sido diferente! São esses os reais galões que devemos invocar, mas esta é obviamente, uma opinião muito pessoal, não tem qualquer cariz científico.

No que concerne aos critérios de atribuição do relatório, estou novamente em desacordo com o Deputado-Cientista. Apenas fará sentido equacionar a responsabilidade da elaboração e negociação de um relatório sobre as RUPs a outros deputados que não os pertencentes a essas regiões se pudermos garantir que esses relatórios integram os nossos interesses e que reúnem condições para serem efectivamente aprovados. O que não foi manifestamente o caso. Atribuir-se um relatório que é muito importante para nós a outrem apenas com o argumento de que foi esse outrem que o propôs, pode revelar-se contraproducente. No limite, pode fazer com que uma maioria aprove medidas que sejam prejudiciais para as RUPs, já para não mencionar os perigos subjacentes a propostas que põem em causa o Estatuto da Ultraperiferia tão arduamente conquistado, como foi o caso das várias intervenções em plenário a requererem derrogação semelhante para as suas Ilhas e, até mesmo, Estados-Membros. A própria autora do relatório em questão, a socialista alemã Ulrike Rodust, em debate no plenário, afirmou não poder ceder à nossa pretensão quando também não cede aos Pescadores no seu círculo eleitoral que lhe requerem o mesmo, revelando total desconhecimento dos pressupostos da Ultraperiferia. Causa-me também estupefacção que tendo o Grupo Socialista na Comissão das Pescas um membro efectivo dos Açores, o Deputado-Cientista, tenha sido uma alemã a propor tão importante relatório. É caso para perguntar: como se deixou que isto acontecesse?

É de exigir ao Deputado-Cientista que reconheça os perigos de tal abordagem, ao invés de justificá-los. Note-se, ainda, que a relatora não apenas se recusou a integrar, numa fase inicial, as propostas subjacentes ao financiamento justo, equilibrado e impulsionador da segurança a bordo para aquisição de embarcações de pesca nas RUPs, como deu uma orientação negativa, não apenas aos seus colegas socialistas como a todos os restantes eurodeputados, à nossa proposta, através de um email que enviou a todos a dois dias da votação em plenário. Pode ser mais confortável para o Deputado-Cientista Serrão Santos apenas dar nota do resultado final das votações, mas a forma como decorrem os processos de negociação no Parlamento Europeu revela, no mínimo, uma tendência que pode condicionar o futuro e que, como tal, deve ser dada a conhecer aos nossos concidadãos. Neste processo, o Coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas tentou passar por entre os pingos da chuva, mas é um facto que acabou por manifestar a todos os Eurodeputados a sua opinião fundamentada. Apenas não lhe conveio reconhecer que o fez na sequência dos diversos esforços do EURODOM, um poderoso lobby dos Departamentos Ultramarinos Franceses, do Coordenador do PPE nas Pescas, o Espanhol Gabriel Mato, e do Governo da Guiana Francesa que responderam de imediato aos desafios que nos estavam a ser colocados.

Interessa ainda referir que estas dissensões são ainda mais graves quanto este processo condicionou a posição da Comissão das Pescas noutros domínios de marcada relevância para as RUPs, tendo decidido abster-se de se pronunciar sobre a aplicação do artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, invocando que o relatório da gestão das frotas de pesca já contemplava os nossos interesses. É absolutamente lamentável a cedência a uma abordagem redutora da Ultraperiferia, e o Deputado-Cientista terá concordado comigo nesta análise, pois acabou por votar positivamente no relatório da Agricultura sobre o referido artigo 349º a minha crítica de que a Comissão da Pescas, ao contrário da Agricultura, tenha decidido não apresentar a sua análise sobre a implementação deste estatuto nos assuntos sectoriais específicos que lhe respeitam. Não deixa, contudo, de ser particularmente caricato que uma alemã que, no entender de Serrão Santos, é a legítima relatora de uma temática apenas por tê-la proposto, acabe também, ainda que implicitamente, por ficar responsável por uma avaliação das especificidades das RUPs, quando evidenciou em plenário não o compreender.

Já no que concerne à dependência de subsídios, recomendo apenas ao Deputado-Cientista que se abstenha da ligeireza com que analisa a minha posição e a do PSD/Açores. A tendência de resolução imediatista dos problemas ou atribuição de responsabilidades consoante se possam ou não atribuir subsídios pela UE marca a actuação do Governo Regional, como é por todos consabido. Da minha parte, como é do domínio público, tenho amplamente defendido o oposto, nomeadamente a gestão eficaz dos fundos europeus, nas suas múltiplas dimensões.

A minha actuação é pautada pela rejeição da política barata, o que justifica que me abstenha de efectuar ataques pessoais e mencione factos. Mas a lealdade institucional não pode dar azo a que se tente transmitir uma qualquer ideia de subjugação. O Deputado-Cientista não estava a dirigir-se aos seus alunos, mestrandos e doutorandos, que lhe devem a reverência da hierarquia académica. Não me intimida. Acima de tudo convém que não se esqueça que a função parlamentar apenas se deve fundamentar, entre outras, na Ciência e não deve com esta ser confundida. Importa igualmente que se recorde que esta Deputada não cientista (que já o não era aquando das eleições) foi legitimamente eleita, bem como que a menorização dos outros apenas evidencia a insegurança de quem os ataca.

Sofia Ribeiro

www.sofiaribeiro.eu

sofia.ribeiro@ep.europa.eu