NOVOS FUNDOS EUROPEUS SOB PRESSÃO

6 de Julho, 2017

O próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) europeu, que define as rúbricas, determina o seu regulamento e estabelece o orçamento global e parcial dos fundos a atribuir a cada uma das suas políticas sectoriais. Tendo honrosamente sido nomeada a Relatora do Parlamento Europeu (PE) para o domínio agrícola deste quadro, integro um grupo de negociadores das distintas comissões parlamentares que, fazendo face aos desafios orçamentais e de calendário que se colocam, vão ser os primeiros responsáveis pela definição da posição do PE. Neste caso em concreto, especialmente face aos constrangimentos de agenda que põem em causa a revisão das políticas nas matérias associadas (em que a política agrícola comum constitui o exemplo mais paradigmático), as linhas que vierem a ser definidas pelo PE vão condicionar fortemente a acção da Comissão e do Conselho, sob pena de não ser possível atribuir qualquer fundo europeu assim que terminar o QFP em vigor, que tem um orçamento total de um bilião e oitenta e sete mil milhões de euros.

Os constrangimentos do próximo QFP são de múltipla ordem e está tudo em equação. Estima-se que o BREXIT tenha como resultado uma redução líquida superior a 70 mil milhões de euros no orçamento da União e é já quase certo que existirá uma nova rúbrica na área da segurança e defesa. Caso se concretize uma efectiva redução do orçamento do próximo QFP, os fundos de coesão e da PAC (bem como o nosso POSEI) encontrar-se-ão sob pressão, o que já começa a ser aventado. Como alternativa poder-se-á aumentar as receitas do QFP, ponderando-se um aumento das contribuições dos Estados-Membros ou das receitas próprias da União Europeia, ou, ainda, uma combinação de ambos, matéria que se revela de uma sensibilidade extrema e que não será dissociada da discussão sobre a relação entre as reformas estruturais e o orçamento.

Os prazos de negociação são extremamente apertados, atendendo ao termo do mandato do PE que se aproxima a passos largos. Isto significa pouco mais de um ano para se aprovar um novo QFP, e um máximo de 9 meses após a apresentação da proposta da Comissão Europeia, o que é extremamente exigente se considerarmos que é necessário que haja convergências entre a maioria dos Eurodeputados, considerando não apenas os interesses sectoriais das várias comissões como os objectivos gerais orçamentais da União, e um quadro final que seja aprovado por unanimidade pelo Conselho e por maioria pelo PE. Se não o fizermos dentro deste mandato, só decorrido mais de ano e meio (numa perspectiva francamente optimista) após a tomada de posse no novo PE e da Comissão, é que poderemos ter um novo QFP, ou seja, em 2022.

Como relatora, corro, assim, contra o tempo para o estabelecimento de consensos que possam traduzir-se numa mais-valia para a Agricultura e de auscultação das principais associações representativas dos Agricultores a nível regional, nacional e europeu. Sendo que a Comissão Europeia já apresentou a possibilidade do regime de pagamentos directos da PAC passar a ser co-financiado pelos Estados-Membros, encontra-se tudo em aberto. Como base de partida, defendo a necessidade de asseverar a qualidade fito-sanitária dos produtos agrícolas, bem como que a União Europeia seja auto-suficiente no fornecimento agro-alimentar. Estando, já, a enfrentar perigosos níveis de financiamento na Agricultura, há que exigir, no mínimo, a manutenção do orçamento da PAC e do POSEI, nunca descurando o objectivo de garantir que, através desse financiamento europeu, os cidadãos tenham á sua disposição alimentos de qualidade a preços acessíveis.

 

Sofia Ribeiro

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