GARANTIR A PARTICIPAÇÃO CÍVICA

7 de Junho, 2019

O exercício do direito do voto constitui o mais puro acto de igualdade democrática. Todos os eleitores são tratados exactamente da mesma forma, independentemente da sua idade, religião, raça, género ou estrato social, e o seu voto tem o mesmo valor. A participação eleitoral (para além do direito de ser eleito) é, efectivamente, a essência do exercício da democracia. Como se explica e, fundamentalmente, como se previnem os elevados níveis de abstenção?

Não usarei de eufemismos na análise deste problema, por corrermos o sério risco de nos comportarmos apenas como um conjunto de indivíduos e não como uma verdadeira sociedade, que só o é enquanto activamente interventiva, não obstante o pleonasmo. Estamos a abdicar dos ideais de Abril e do legado da Revolução Francesa, fundado nos princípios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Ao não participarmos, estamos a abster-nos de nos comprometermos com estas metas colectivas, contribuindo para que sejam cada vez mais relegadas para o campo da utopia. É neste sentido que a participação democrática deve ser percepcionada por cada um de nós como um dever cívico. Importa reflectir sobre como abordar tal dever.

Uma das formas reside em combater a abstenção como manifestação intencional de discordância. É democraticamente aceitável que os cidadãos possam não se rever nos partidos políticos que devem representá-los, como tantas vezes se ouve, mas abdicar de participar num acto eleitoral representa a antítese de tal sentimento, por ser facilmente classificado como laxismo. Resta saber se a obrigatoriedade da participação eleitoral deve ser deixada ao livre-arbítrio, parecendo-me pertinente a discussão da obrigatoriedade do voto, desde que acompanhada pela garantia do princípio da universalidade. Qualquer sistema que viesse a ser imposto teria sempre de abranger igualmente todos os eleitores portugueses, não obstante esta seja uma questão muito sensível, principalmente quando se tem em linha de conta aqueles que não residem em território nacional e têm direito de voto.

Combater a não participação intencional implica, igualmente, que se definam instrumentos que garantam uma real consequência dos votos brancos/nulos, que poderia exprimir-se em rácios de financiamento dos partidos políticos ou de eleição de representantes eleitos. Não obstante, teriam de ser garantidos números mínimos ao normal funcionamento das instituições e da representatividade e pluralidade democráticas.

Em paralelo, teriam de ser implementados mecanismos que concedessem a todos os cidadãos a garantia do exercício do seu direito de voto, considerando em especial os portadores de incapacidade, os temporariamente ausentes e os emigrantes. Tal implicaria uma revolução no nosso sistema eleitoral, arcaico e burocrático. Tarefa complexa, tanto mais que necessariamente se tenha de prevenir a fraude eleitoral.

Atingidos escandalosos níveis de abstenção, os responsáveis políticos não podem mais adiar este problema. Sendo esta uma questão nacional, não pode, por isso, não ter um espaço especial nos propósitos dos Partidos para as próximas eleições à República.

 

Sofia Ribeiro

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